Investigação de juízes, homofobia e outros temas polêmicos na pauta de 2012

Matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e que, por sua natureza polêmica, acabaram não sendo votadas, retornam à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e um novo projeto de lei para tratar da homofobia.

Na última sessão da CCJ de 2011, senadores pressionaram para que a PEC - apresentada em agosto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - pudesse ser votada ainda este ano, a fim de devolver ao CNJ o poder pleno para investigar magistrados. No entanto, um requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, com participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, foi motivo de adiamento da discussão para 2012. Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria será votada assim que seja realizada a audiência pública. Desse debate devem participar ainda ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes de entidades dos magistrados.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concentrará alguns dos principais debates do primeiro semestre de 2012, inclusive a PEC do CNJ. O texto de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO) torna mais clara a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes. A proposta ganhou destaque neste final de ano depois da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo os poderes do conselho. Com a decisão, os conselheiros não podem mais iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados. O STF ainda vai julgar o mérito das restrições.

Homofobia

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Senado dará continuidade à discussão de uma das proposições mais polêmicas que já passaram pela Casa: o Projeto de Lei da Câmara122/2006, mais conhecido como a lei anti-homofobia. O projeto criminaliza a discriminação motivada na orientação sexual ou em identidade de gênero da pessoa discriminada. O texto altera o Código Penal e a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir orientação sexual no rol de discriminações criminosas como pela cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

O projeto está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP). A relatora trabalha para conseguir um relatório de consenso entre senadores, que atendam militantes do movimento LGBT e evangélicos. Os dois segmentos têm tido atuação apaixonada no caso. Os militantes pelos direitos LGBT lutam para acabar com os constantes episódios de violência com motivações homofóbica. Os evangélicos, como o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), querem assegurar o respeito à liberdade religiosa, evitando que suas críticas a homossexualidade sejam tratadas como crime.

O projeto estava previsto para ser votado na CDH em dezembro. Mas percebendo a falta de entendimento entre os senadores e o risco de seu relatório ser rejeitado, Marta Suplicy preferiu adiar a apresentação para 2012 para ganhar mais tempo para elaborar um texto que contemple o segmento religioso, mantendo a punição a comportamentos violentos e a intolerância contra gays.

Ao final da última reunião para tratar do tema, o senador Magno Malta (PR-ES), afirmava que o PLC 122 estava "sepultado" e que só um novo projeto poderia trazer conciliação aos dois lados.